Se você está pensando em formalizar seu negócio como MEI na confeitaria, como vender brownies, brigadeiros, cookies ou outros doces, então entender o que é ser um MEI (Microempreendedor Individual) é essencial. Afinal, o MEI é uma modalidade simplificada de empresa criada para ajudar pequenos empreendedores a se formalizarem sem complicações burocráticas e, sendo assim, com custos muito baixos.
Neste guia, você vai descobrir tudo que precisa saber sobre MEI, desde o que ele é, quem pode abrir, os benefícios e as obrigações de quem se formaliza. Vamos lá?
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa voltada para empreendedores que trabalham por conta própria e possuem um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (aproximadamente R$ 6.750 por mês). Ele foi criado para descomplicar a vida de pequenos negócios, permitindo que qualquer pessoa possa abrir uma empresa de forma simples, rápida e com baixo custo de manutenção.
Ao se formalizar como MEI, você recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que permite:
- Emitir notas fiscais.
- Comprar ingredientes e utensílios com descontos em fornecedores.
- Ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Se quiser um guia ainda mais completo e detalhado, confira como abrir sua MEI na confeitaria em 2025.
Quem Pode Ser MEI?
Para se tornar MEI, contudo, você precisa atender a alguns requisitos:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Contratar no máximo um funcionário registrado.
- Exercer uma atividade permitida como MEI.
Na confeitaria, as principais atividades permitidas incluem:
- Confeiteiro independente (CNAE 1091-1/02).
- Comerciante de doces, balas e semelhantes (CNAE 4729-6/01).
- Comerciante de produtos alimentícios em geral (CNAE 4729-6/99).
Inclusive, descubra se realmente vale a pena abrir uma MEI sendo confeiteira. Essa leitura vai te ajudar a tomar a melhor decisão!
Benefícios de Ser MEI
Acesso a novos mercados
Com um CNPJ, você pode vender para empresas, buffets e eventos que exigem nota fiscal. Isso aumenta suas chances de fechar grandes negócios e crescer rapidamente.
Compras com descontos em atacados
Muitas lojas e fornecedores oferecem preços diferenciados para quem tem CNPJ, o que reduz os custos de produção e aumenta a sua margem de lucro.
Benefícios previdenciários
Pagando o DAS mensalmente, você tem direito a:
- Aposentadoria por idade ou invalidez.
- Auxílio-doença, caso precise se afastar por motivos de saúde.
- Salário-maternidade, garantindo apoio financeiro durante a licença.
Credibilidade e confiança
Ter uma empresa formal, além dos benefícios, passa uma imagem de profissionalismo, o que ajuda a atrair mais clientes e fechar negócios maiores.
E se quiser entender ainda melhor todos os custos do MEI para confeitaria, confira nosso conteúdo sobre os custos mensais do MEI.
Obrigações de Quem é MEI
Apesar de ser uma categoria simplificada, o MEI tem algumas obrigações que precisam ser cumpridas para manter a empresa regular:
Pagamento mensal do DAS
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o imposto mensal fixo que o MEI paga. Atualmente, o valor para atividades de confeitaria é de R$ 67,00, que inclui:
- 5% do salário-mínimo destinado ao INSS.
- Tributos municipais e estaduais.
Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)
Todo ano, até o dia 31 de maio, o MEI precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento, informando o quanto faturou no ano anterior. Mas esse processo é muito simples e feito diretamente no Portal do Empreendedor.
Emissão de notas fiscais
O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, porém precisa emitir quando vende para empresas. Para isso, você pode se cadastrar no sistema de emissão de notas da sua cidade ou estado.
Para esclarecer ainda mais dúvidas comuns, confira nosso FAQ completo sobre abrir um MEI na confeitaria.
Passo a Passo para Formalizar um Negócio como MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei).
- Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Preencha as informações solicitadas e então escolha as atividades que deseja exercer (como confeiteiro independente).
- Por fim, finalize o cadastro e pronto! Você já terá seu CNPJ e poderá começar a emitir notas fiscais.
Cuidados ao Ser MEI
Não ultrapasse o limite de faturamento
O limite anual de faturamento para MEI é de R$ 81.000,00. Caso você ultrapassar esse valor, precisará migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME), que tem mais obrigações e impostos.
Organize suas finanças
Como MEI, é fundamental manter um controle financeiro rigoroso. Então use planilhas ou aplicativos de gestão para registrar suas vendas, custos e lucros. Pois isso vai te ajudar a cumprir suas obrigações fiscais e evitar problemas no futuro.
Não deixe de pagar o DAS
O pagamento do DAS garante sua regularidade como MEI e mantém o acesso aos benefícios previdenciários. Contudo não se esqueça que se atrasar, você terá que pagar com juros, portanto evite deixar acumular dívidas.
Aliás, enquanto cuida da formalização do seu negócio, não se esqueça de cuidar também da produção! Se seu brownie estiver afundando no meio, descubra como resolver.)
Conclusão: Agora Você Sabe o Que Precisa Para Formalizar um Negócio Como MEI
Formalizar um negócio como MEI é a maneira mais fácil e segura de formalizar o seu negócio de confeitaria. E ainda com ele, você ganha acesso a mais oportunidades, reduz custos, melhora a credibilidade e portanto ainda garante benefícios importantes, como aposentadoria e até auxílio-doença.
Se você já está vendendo seus doces, não perca tempo: formalize seu negócio hoje mesmo e dê um passo importante rumo ao sucesso! Entretanto, se precisar de mais informações, confira nosso guia completo sobre como abrir um MEI na confeitaria e transforme sua paixão pela confeitaria em um verdadeiro empreendimento!
